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Governo parlamentar

Sistema de governo em que o chefe de governo (Primeiro-Ministro) e seu gabinete emanam do parlamento (poder legislativo) e são politicamente responsáveis perante este

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    A análise do governo parlamentar é crucial no âmbito do Direito Constitucional, uma vez que envolve a estrutura de governo e a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, além de influenciar os mecanismos de fiscalização e controle político.

  • Direito Político

    No contexto do Direito Político, o governo parlamentar regula as dinâmicas de representação e participação política, impactando diretamente a forma como partidos e políticos se organizam e atuam no processo legislativo.

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