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Teste de conhecimento - Processo Penal - 2024


Página 23  •  Total 298 questões
36750Questão 221|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Os crimes de tortura são afiançáveis?

  • A

    Sim, em todos os casos

  • B

    Não, são inafiançáveis

  • C

    Sim, mas apenas em casos leves

  • D

    Depende da decisão do juiz

36751Questão 222|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Qual a fração de cumprimento de pena para progressão de regime em crimes hediondos?

  • A

    1/6

  • B

    2/5

  • C

    1/2

  • D

    3/4

36752Questão 223|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Qual é a fração de pena a ser cumprida para progressão de regime nos crimes hediondos?

  • A

    1/6 da pena

  • B

    1/2 da pena para primários

  • C

    2/3 da pena para reincidentes

  • D

    3/4 da pena em qualquer caso

36753Questão 224|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

É possível a concessão de fiança nos crimes hediondos?

  • A

    Sim, em todos os casos

  • B

    Não, são inafiançáveis

  • C

    Sim, mas apenas em casos excepcionais

  • D

    Depende da decisão do juiz

36754Questão 225|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Os crimes hediondos são passíveis de anistia, graça ou indulto?

  • A

    Sim, como qualquer crime

  • B

    Não, são inafiançáveis e insuscetíveis

  • C

    Depende da gravidade do crime

  • D

    A critério do Presidente da República

36755Questão 226|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Quais infrações são de competência dos Juizados Especiais Criminais?

  • A

    Infrações de menor potencial ofensivo

  • B

    Crimes com pena máxima até 2 anos

  • C

    Contravenções penais

  • D

    Todas as alternativas anteriores

36756Questão 227|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Quais são os requisitos para a suspensão condicional do processo?

  • A

    Crime com pena mínima inferior a 1 ano

  • B

    Réu primário

  • C

    Reparação do dano

  • D

    Todas as alternativas anteriores

36757Questão 228|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

O que é a transação penal nos Juizados Especiais Criminais?

  • A

    Acordo para suspensão do processo

  • B

    Acordo para aplicação imediata de pena não privativa de liberdade

  • C

    Acordo para redução da pena

  • D

    Acordo para alteração do tipo penal

36758Questão 229|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Em que casos a transação penal é admitida?

  • A

    Em crimes com pena máxima até 2 anos

  • B

    Apenas em crimes culposos

  • C

    Em todos os crimes sem violência

  • D

    Apenas em crimes de menor potencial ofensivo

36759Questão 230|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

As medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha são de que natureza?

  • A

    Civil

  • B

    Penal

  • C

    Cível e Penal

  • D

    Administrativa