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Os crimes de tortura são afiançáveis?


36750|Direito Processual Penal|médio

Os crimes de tortura são afiançáveis?

  • A

    Sim, em todos os casos

  • B

    Não, são inafiançáveis

  • C

    Sim, mas apenas em casos leves

  • D

    Depende da decisão do juiz

    Os crimes de tortura são afiançáveis?