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Em que casos a transação penal é admitida?


36758|Direito Processual Penal|médio

Em que casos a transação penal é admitida?

  • A

    Em crimes com pena máxima até 2 anos

  • B

    Apenas em crimes culposos

  • C

    Em todos os crimes sem violência

  • D

    Apenas em crimes de menor potencial ofensivo