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Qual é a fração de pena a ser cumprida para progressão de regime nos crimes hediondos?


36752|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Qual é a fração de pena a ser cumprida para progressão de regime nos crimes hediondos?

  • A

    1/6 da pena

  • B

    1/2 da pena para primários

  • C

    2/3 da pena para reincidentes

  • D

    3/4 da pena em qualquer caso

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