Teste de conhecimento - Penal - 2024

Responsabilidade objetiva inaplicável em matéria penal

Responsabilidade objetiva aplicável em todos os casos

Aplicação limitada da responsabilidade objetiva

Responsabilidade objetiva apenas para pessoas jurídicas

Competência exclusiva da Justiça Militar

Competência da Justiça Comum

Competência compartilhada entre Justiça Militar e Comum

Competência definida caso a caso

Regime inicial fechado obrigatório

Regime inicial definido caso a caso

Regime inicial fechado inconstitucional

Regime inicial aberto para réus primários

Prisão civil por dívida alimentícia é constitucional

Prisão civil por dívida alimentícia é inconstitucional

Prisão apenas em caso de dívida reincidente

Prisão substituída por medidas alternativas

Necessidade de demonstração concreta de risco

Prisão preventiva automaticamente em crimes graves

Prisão preventiva baseada apenas na gravidade abstrata do delito

Prisão preventiva dispensa fundamentação

Extradição permitida para crimes políticos

Extradição negada em casos de crimes políticos

Distinção entre crime político puro e crime comum

Extradição condicionada à natureza do crime político

Interrogatório deve ser sempre o último ato

Interrogatório como primeiro ato do processo

Ordem dos atos processuais é irrelevante

Interrogatório no início e no fim do processo

Uso de algemas proibido em audiências

Uso de algemas permitido em todos os casos

Uso de algemas restrito a casos excepcionais

Uso de algemas a critério do juiz

Suspensão condicional para qualquer crime com pena mínima inferior a um ano

Suspensão condicional não aplicável

Aplicável apenas em crimes sem violência ou grave ameaça

Necessidade de avaliação caso a caso

Quantidade de droga como critério exclusivo para definir traficante

Consideração de outros fatores além da quantidade

Quantidade irrelevante para definição de traficante

Necessidade de prova da intenção de tráfico