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Como o STF decidiu no HC 118.533 sobre a prisão por dívida de pensão alimentícia?


36076|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Como o STF decidiu no HC 118.533 sobre a prisão por dívida de pensão alimentícia?

  • A

    Prisão civil por dívida alimentícia é constitucional

  • B

    Prisão civil por dívida alimentícia é inconstitucional

  • C

    Prisão apenas em caso de dívida reincidente

  • D

    Prisão substituída por medidas alternativas

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