Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Qual foi o entendimento do STF no HC 126.292 sobre o uso de algemas em audiências?


36080|Direito Penal|médio

Qual foi o entendimento do STF no HC 126.292 sobre o uso de algemas em audiências?

  • A

    Uso de algemas proibido em audiências

  • B

    Uso de algemas permitido em todos os casos

  • C

    Uso de algemas restrito a casos excepcionais

  • D

    Uso de algemas a critério do juiz