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Teste de conhecimento - Penal - 2024


Página 28  •  Total 319 questões
36063Questão 271|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Qual a diferença entre Concurso Formal e Material de Crimes?

  • A

    Formal: uma ação, vários crimes; Material: várias ações, vários crimes

  • B

    Formal: vários crimes sem conexão; Material: crimes com conexão

  • C

    Formal: mesma penalidade para todos os crimes; Material: penas distintas

  • D

    Formal e Material são sinônimos no Direito Penal

36064Questão 272|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

O que define o Princípio da Alteridade no Direito Penal?

  • A

    A conduta deve afetar terceiros para ser considerada crime

  • B

    Crime é qualquer ação que afete outra pessoa

  • C

    Foco na relação entre autor e vítima

  • D

    Punição baseada no impacto sobre a vítima

36065Questão 273|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Qual é a diferença entre Crime de Perigo Abstrato e Concreto?

  • A

    Abstrato: perigo presumido; Concreto: perigo demonstrado

  • B

    Abstrato: sem vítimas; Concreto: com vítimas

  • C

    Abstrato: menor gravidade; Concreto: maior gravidade

  • D

    Abstrato e Concreto são iguais na prática

36066Questão 274|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
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Qual a posição do STF no HC 126.292 sobre a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado?

  • A

    RDD como medida excepcional

  • B

    RDD aplicável em qualquer caso de falta grave

  • C

    RDD como regime padrão para crimes hediondos

  • D

    Proibição total do RDD

36067Questão 275|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
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Qual foi a decisão do STF no HC 104339 sobre os requisitos para a prisão preventiva?

  • A

    Prisão preventiva apenas com prova da materialidade do delito

  • B

    Prisão preventiva baseada apenas em indícios de autoria

  • C

    Necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

  • D

    Prisão preventiva como regra para crimes graves

36068Questão 276|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Qual foi a interpretação do STF no HC 82959 sobre crimes de imprensa versus liberdade de expressão?

  • A

    Proteção integral à liberdade de expressão

  • B

    Equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção à honra

  • C

    Crime de imprensa como inafiançável e imprescritível

  • D

    Liberdade de expressão limitada pela Lei de Imprensa

36069Questão 277|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF na ADI 4418 sobre a aplicação da Lei Maria da Penha?

  • A

    Aplicação da Lei Maria da Penha apenas em casos de violência física

  • B

    Aplicação da Lei Maria da Penha independente do sexo da vítima

  • C

    Aplicabilidade da Lei Maria da Penha a todos os casos de violência doméstica

  • D

    Restrição da Lei Maria da Penha a casos de convivência doméstica

36070Questão 278|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Como o STF decidiu no HC 143641 sobre a obrigatoriedade da audiência de custódia?

  • A

    Audiência de custódia como facultativa

  • B

    Audiência de custódia obrigatória em até 24 horas

  • C

    Audiência de custódia apenas para crimes graves

  • D

    Não reconhecimento da audiência de custódia

36071Questão 279|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF no HC 111840 sobre a prisão albergue domiciliar?

  • A

    Prisão albergue domiciliar como regra para crimes não violentos

  • B

    Concessão de prisão albergue domiciliar para gestantes e mães com filhos pequenos

  • C

    Prisão albergue domiciliar apenas em casos de superlotação carcerária

  • D

    Prisão albergue domiciliar negada em todos os casos

36072Questão 280|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
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Qual a posição do STF no HC 126.292 sobre a validade da delação premiada?

  • A

    Validação irrestrita de todas as delações

  • B

    Anulação de delações sem corroboração

  • C

    Delações como meio de prova, sujeitas a confirmação

  • D

    Delações premiadas apenas com a confissão do delator