Teste de conhecimento - Penal - 2024

Competência da Justiça Federal

Competência da Justiça Estadual

Competência compartilhada

Definição baseada no local da consumação do crime

Legitimidade total do Ministério Público

Competência exclusiva das polícias Civil e Federal

Ministério Público pode investigar apenas em casos excepcionais

Necessidade de autorização judicial para investigação do MP

Aplicação irrestrita do princípio da insignificância

Aplicação do princípio apenas em furtos de baixo valor

Inaplicabilidade do princípio da insignificância em furtos

Consideração do valor e das circunstâncias do furto

Prisão mantida independentemente do prazo

Excesso de prazo como fundamento para soltura

Avaliação caso a caso do excesso de prazo

Excesso de prazo irrelevante se justificado

Possibilidade sem necessidade de justificativa

Necessidade de fundamentação concreta e específica

Fixação arbitrária pela gravidade do crime

Pena base nunca superior ao mínimo legal

Liberdade provisória vedada em crimes hediondos

Liberdade provisória permitida em casos excepcionais

Avaliação caso a caso para concessão de liberdade provisória

Liberdade provisória como regra para não reincidentes

Aplicação irrestrita da transação penal

Transação penal inaplicável em crimes de menor potencial ofensivo

Transação penal condicionada à natureza do delito

Necessidade de autorização judicial para transação penal

Competência exclusiva da Justiça Federal

Competência da Justiça Estadual

Competência compartilhada entre Justiças Estadual e Federal

Competência definida pelo local da infração

Não aplicável no sistema jurídico brasileiro

Aplicável em casos específicos

Aplicável conforme decisão do juiz

Equiparado a desacato

Prisão preventiva como regra

Prisão preventiva justificada pela gravidade do crime

Necessidade de fundamentos concretos para prisão preventiva

Prisão preventiva inaplicável em crimes financeiros