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Como o STF decidiu no HC 111.840 sobre a competência para execução penal?


36090|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Como o STF decidiu no HC 111.840 sobre a competência para execução penal?

  • A

    Competência exclusiva da Justiça Federal

  • B

    Competência da Justiça Estadual

  • C

    Competência compartilhada entre Justiças Estadual e Federal

  • D

    Competência definida pelo local da infração

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