Qual foi a decisão do STF no HC 111840 sobre a prisão albergue domiciliar?
Prisão albergue domiciliar como regra para crimes não violentos
Concessão de prisão albergue domiciliar para gestantes e mães com filhos pequenos
Prisão albergue domiciliar apenas em casos de superlotação carcerária
Prisão albergue domiciliar negada em todos os casos