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Como o STF decidiu no HC 126.292 sobre a competência para julgamento de militares por crimes dolosos contra a vida?


36074|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Como o STF decidiu no HC 126.292 sobre a competência para julgamento de militares por crimes dolosos contra a vida?

  • A

    Competência exclusiva da Justiça Militar

  • B

    Competência da Justiça Comum

  • C

    Competência compartilhada entre Justiça Militar e Comum

  • D

    Competência definida caso a caso

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