Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Qual foi a decisão do STF no RE 601.055 sobre a responsabilidade objetiva em crimes ambientais?


36073|Direito Penal|médio

Qual foi a decisão do STF no RE 601.055 sobre a responsabilidade objetiva em crimes ambientais?

  • A

    Responsabilidade objetiva inaplicável em matéria penal

  • B

    Responsabilidade objetiva aplicável em todos os casos

  • C

    Aplicação limitada da responsabilidade objetiva

  • D

    Responsabilidade objetiva apenas para pessoas jurídicas

    Qual foi a decisão do STF no RE 601.055 sobre a responsab...