Teste de conhecimento - Penal - 2024
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo no Direito Penal brasileiro, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)?
No Direito Penal brasileiro, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) se aplica exclusivamente a casos de violência praticada por homens contra mulheres em quais tipos de relação?
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo corresponde a uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)?
Em que hipótese a pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços no crime de tráfico de drogas previsto na Lei nº 11.343/2006?
Qual das alternativas abaixo é um requisito para a aplicação do tráfico privilegiado previsto na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)?
Qual das alternativas abaixo NÃO é considerada uma causa de diminuição de pena no crime de tráfico de drogas, conforme a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)?
No Direito Penal brasileiro, é possível a condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006) no mesmo processo?
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo é uma característica do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)?
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo NÃO é considerada uma causa de aumento de pena prevista na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) para o crime de tráfico de drogas?
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo é uma conduta típica do crime de tráfico de drogas?