No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo é uma característica do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Le...

35990|Direito Penal

2024

médio

Lei de Drogas, art. 33

No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo é uma característica do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)?

A
É um crime de ação penal pública incondicionada
B
É um crime de ação penal pública condicionada à representação
C
É um crime de ação penal privada
D
É um crime de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça