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No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo corresponde a uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)?


35985|Direito Penal|médio

No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo corresponde a uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)?

  • A

    Proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, fixando um limite mínimo de distância

  • B

    Obrigação de o agressor frequentar programa de recuperação e reeducação

  • C

    Proibição temporária de visita aos filhos

  • D

    Todas as alternativas estão corretas