No Direito Penal brasileiro, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) se aplica exclusivamente a casos de violência praticada por homens contra mulheres em ...

No Direito Penal brasileiro, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) se aplica exclusivamente a casos de violência praticada por homens contra mulheres em quais tipos de relação?