No Direito Penal brasileiro, é possível a condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11....

35989|Direito Penal

2024

médio

Lei de Drogas, art. 33
Lei de Drogas, art. 35

No Direito Penal brasileiro, é possível a condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006) no mesmo processo?

A
Sim, são crimes autônomos e podem ser objeto de condenação conjunta
B
Não, são crimes que se excluem mutuamente
C
Sim, mas apenas se a associação para o tráfico for de caráter permanente
D
Não, a condenação por um desses crimes impede a condenação pelo outro