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No Direito Penal brasileiro, é possível a condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11....


35989|Direito Penal|médio

No Direito Penal brasileiro, é possível a condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006) no mesmo processo?

  • A

    Sim, são crimes autônomos e podem ser objeto de condenação conjunta

  • B

    Não, são crimes que se excluem mutuamente

  • C

    Sim, mas apenas se a associação para o tráfico for de caráter permanente

  • D

    Não, a condenação por um desses crimes impede a condenação pelo outro