Teste de conhecimento - Constitucional - 2024

A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi considerada inconstitucional

A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi considerada constitucional

A decisão não se aplicava ao Direito de Família

A decisão considerou que a questão deveria ser decidida pelo Congresso Nacional

É o princípio que proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou

É o princípio que permite a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou

É o princípio que garante o direito de anterioridade na ordem de pagamento dos tributos

É o princípio que determina a anterioridade da União na competência tributária

Inconstitucionais, pois violam o princípio da igualdade

Constitucionais, pois promovem a igualdade material

Inconstitucionais, pois discriminam positivamente

Constitucionais, pois violam o princípio da igualdade

É o direito de não ser preso sem o devido processo legal

É o direito de não ser submetido a tratamento desumano ou degradante

É um princípio que assegura o respeito integral à condição humana

É o direito de ter acesso a serviços básicos, como saúde e educação

É constitucional, pois é uma forma de liberdade de expressão

É inconstitucional, pois compromete a isonomia do processo eleitoral

É constitucional, mas deve ser limitado

É inconstitucional, mas é permitido para partidos políticos pequenos

Define a estrutura do Poder Judiciário

Estabelece que o Poder Legislativo pode interferir no Poder Executivo

Determina que o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser independentes e harmônicos entre si

Define o processo de eleição do presidente da República

É uma situação em que todos os direitos e garantias constitucionais são suspensos

É uma situação em que se permitem medidas extraordinárias para preservar a ordem pública e a paz social

É uma situação em que se declara guerra contra outro país

É uma situação em que se permite a prisão por dívida

É uma norma que pode ser alterada apenas por um referendo popular

É uma norma que não pode ser abolida ou alterada por emendas à Constituição

É uma norma que protege os direitos fundamentais, mas pode ser alterada pelo Congresso

É uma norma que estabelece a forma de governo republicana

É o poder do presidente de vetar leis inconstitucionais

É a capacidade do Congresso de alterar a Constituição

É o poder do Judiciário de analisar a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição

É o poder do Ministério Público de fiscalizar a aplicação das leis

É uma decisão de um único juiz que vincula todos os demais

É uma norma aprovada pelo Congresso que vincula a interpretação dos tribunais

É um entendimento do STF que vincula todo o Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta

É um princípio constitucional que não pode ser alterado