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O que é o "controle de constitucionalidade" no Direito Constitucional brasileiro?


35674|Direito Constitucional|médio

O que é o "controle de constitucionalidade" no Direito Constitucional brasileiro?

  • A

    É o poder do presidente de vetar leis inconstitucionais

  • B

    É a capacidade do Congresso de alterar a Constituição

  • C

    É o poder do Judiciário de analisar a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição

  • D

    É o poder do Ministério Público de fiscalizar a aplicação das leis