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O que é a "cláusula pétrea" na Constituição Federal de 1988?


35673|Direito Constitucional|médio

O que é a "cláusula pétrea" na Constituição Federal de 1988?

  • A

    É uma norma que pode ser alterada apenas por um referendo popular

  • B

    É uma norma que não pode ser abolida ou alterada por emendas à Constituição

  • C

    É uma norma que protege os direitos fundamentais, mas pode ser alterada pelo Congresso

  • D

    É uma norma que estabelece a forma de governo republicana