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O que é a "dignidade da pessoa humana" no contexto do Direito Constitucional brasileiro?


35669|Direito Constitucional|médio

O que é a "dignidade da pessoa humana" no contexto do Direito Constitucional brasileiro?

  • A

    É o direito de não ser preso sem o devido processo legal

  • B

    É o direito de não ser submetido a tratamento desumano ou degradante

  • C

    É um princípio que assegura o respeito integral à condição humana

  • D

    É o direito de ter acesso a serviços básicos, como saúde e educação