Qual foi a decisão do STF na ADPF 132/RJ, que tratava da união estável entre pessoas do mesmo sexo?

35666|Direito Constitucional|médio

2024

JurisHand

A
A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi considerada inconstitucional
B
A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi considerada constitucional
C
A decisão não se aplicava ao Direito de Família
D
A decisão considerou que a questão deveria ser decidida pelo Congresso Nacional