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    Finalidade e objeto

    O inquérito policial possui como finalidade averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso. 

    Aury Lopes Júnior aponta que a existência do inquérito policial se justifica em três aspectos:  Busca do fato oculto: investigação necessária para aferir os elementos suficientes de autoria e materialidade para o oferecimento da acusação ou embasar o arquivamento.  Função simbólica: visibilidade da investigação para restabelecer a normalidade social abalada pelo crime  Filtro processual: filtro para evitar acusações infundadas, sem lastro probatório suficiente. 

    Referências principais

    • PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. 
    • PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
    • LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021

    Autoria

    • Gabriela Borges Carreiro - UFSC
    Remissões - Leis