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Coração para favoritarMedida Provisória 535 de 2 de Junho de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 2 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 5º


I


II


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 6º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 7º


I


II


Coração para favoritar

Art. 8º


I


II


III


Parágrafo único


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 9º


I


II


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 10º


I


II


Coração para favoritar

Art. 11


I


II


Coração para favoritar

Art. 12


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 13


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 14


Coração para favoritar

Art. 15


I


II


Parágrafo único


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 16


Coração para favoritar

Art. 17


Coração para favoritar

Art. 18


Coração para favoritar

Art. 19


Coração para favoritar

Art. 20


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 21



DILMA ROUSSEFF Guido Mantega Miriam Belchior Tereza Campello Francisco Gaetani Afonso florence

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.2011