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Coração para favoritarDecreto-Lei 5.981 de 10 de Novembro de 1943

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o ar­tigo 180 da Constituição, e nos termos do art. 31 do decreto-lei n. 96, de 22 de dezembro de 1937, decreta:

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


a )


b )


c )


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 10º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 11


Coração para favoritar

Art. 12


Coração para favoritar

Art. 13



GETÚLIO VARGAS Alexandre Marcondes Filho. A. de Sousa Costa. Eurico G. Dutra. Henrique A. Guilhem. Joaquim Pedro Salgado Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12/1/1943