Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 17872 de 26 de Abril de 1966
Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, fixa a respectiva lotação de cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, incisos II e IV, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, de 8 de julho de 1947,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de abril de 1966.
Da Finalidade e das Atribuições
A Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, criada pela Lei nº 3.602, de 1º de dezembro de 1958, tem por finalidade superintender, administrar e orientar o planejamento, execução, coordenação e controle dos sistemas de transportes e armazenagem, devendo para tanto:
aprovar e controlar a execução de programas de desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária do Estado;
coligir dados e realizar os cálculos necessários à distribuição da taxa de transportes, preparando os respectivos expedientes;
realizar pesquisas, elaborar planos, visando o estabelecimento da política do Estado, face aos problemas de transportes e armazenagem;
executar atividades de administração geral necessárias ao funcionamento da Secretaria dos Transportes;
Da Organização Geral
Capítulo I
Da Estrutura da Secretaria
A Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes é constituída dos seguintes órgãos: GABINETE, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, DIREÇÃO GERAL, DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, nos termos do artigo 4º da Lei nº 3.602, de 1º de dezembro de 1958.
Capítulo II
Da Competência e da Organização das Unidades Competentes
Do Gabinete do Secretário
O Gabinete do Secretário tem por finalidade auxiliar e representar o Secretário dos Transportes.
Da Assessoria Administrativa
A Assessoria Administrativa tem por finalidade prestar assistência administrativa ao Secretário dos Transportes em assuntos de sua competência.
Da Direção Geral
A Direção Geral tem por finalidade executar atividades de administração geral, relativas a pessoal, material, orçamento, movimentação e arquivamento de papéis, portaria e transportes, necessárias ao funcionamento da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, e, ainda, calcular e tomar providências cabíveis para a distribuição da Taxa de Transportes.
A Direção Geral compreende: Secção de Taxa de Transportes, Secção de Comunicações e Arquivo, Secção de Pessoal, Orçamento e Material, e Portaria.
Da Divisão de Planejamento e Coordenação de Transportes e Armazenagem
A Divisão de Planejamento e Coordenação de Transportes e Armazenagem tem por finalidade realizar pesquisas, elaborar planos e fixar diretrizes para execução do Plano Estadual de Transportes e Armazenagem.
Do Departamento Aeroviário do Estado
O Departamento Aeroviário do Estado tem por finalidade estudar, planejar e executar as políticas aeroviária e aeroportuária do Estado, de conformidade com a Lei nº 1.000, de 30 de janeiro de 1950.
O Departamento Aeroviário do Estado compreende: CONSELHO AEROVIÁRIO Divisão Técnica: Serviço de Estudos e Projetos: Secção de Estudos e Levantamentos Secção de Controle Tecnológico Serviço de Obras Aeroportuárias: Secção de Construção e Conservação Secção de Equipamento Mecanizado Divisão Aeronáutica: Secção de Operações de Vôo Secção de Assistência a Aeroclubes Secção de Pesquisas Aeronáuticas e Aeroportuárias Serviço de Atividades Auxiliares: Secção de Movimento Financeiro Depósito de Materiais, Peças e Acessórios Secção de Manutenção de Aviões, Veículos e Máquinas
Para efeito de remuneração da respectiva chefia, é classificado no porte de Secção o Depósito de Materiais, Peças e Acessórios mencionado no artigo.
Da Lotação
Capítulo I
Dos Cargos de Provimento Efetivo
Ficam lotados na Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes os seguintes cargos de provimento efetivo: a) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos: I - Órgão Central: 1 Engenheiro 1.4.04.01.15 1 Contador 1.4.06.02.15 3 Economista 1.4.06.01.15 2 Assessor Administrativo 1.4.07.01.14 2 Oficial Administrativo 1.3.07.01.11 3 Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 2 Servente 1.1.07.02.01
Dos cargos relacionados neste artigo, 2 (dois) de Auxiliar de Administração, correspondem a funções de igual denominação, desempenhadas por servidores contratados. II - Departamento Aeroviário do Estado: 12 Engenheiro 1.4.04.01.15 1 Agrimensor 1.4.04.03.13 5 Auxiliar de Engenheiro 1.3.04.01.12 4 Técnico de Laboratório 1.3.05.01.12 10 Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 3 Mecânico de Avião 1.3.10.02.12 3 Desenhista 1.3.07.04.11 1 Oficial Administrativo 1.3.07.01.11 1 Técnico em Contabilidade 1.3.06.02.10 2 Datilógrafo 1.2.07.01.07 10 Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 2 Encarregado de Obras 1.2.04.01.07 27 Motorista 1.2.10.01.06 4 Mecânico 1.2.10.02.05 2 Ajudante de Campo 1.1.04.02.03 3 Ajudante de Mecânico de Avião 1.1.10.03.03 7 Contínuo 1.1.07.01.02 40 Operário 1.1.04.07.01 6 Serviçal 1.1.07.03.01 b) Extraquadro: I - Órgão Central: 1 Assistente Executivo Padrão 12 II - Departamento Aeroviário do Estado: 1 Assistente Aeronáutico Padrão 12 2 Operário Especializado Padrão 3
Dos cargos relacionados neste artigo, 8 (oito) de Auxiliar de Administração, 1 (um) de Técnico em Contabilidade, 3 (três) de Auxiliar de Engenheiro, 1 (um) de Ajudante de Campo, 3 (três) de Ajudante de Mecânico de Avião, 7 (sete) de Contínuo, 1 (um) de Desenhista, 3 (três) de Engenheiro, 2 (dois) de Encarregado de Obras, 4 (quatro) de Mecânico, 2 (dois) de Mecânico de Avião, 26 (vinte e seis) de Motorista, 26 (vinte e seis) de Operário, 2 (dois) de Operário Especializado, extra-quadro, 4 (quatro) de Piloto-Aviador, 4 (quatro) de Técnico de Laboratório e 6 (seis) de Serviçal, referem-se a funções de igual denominação, desempenhadas, respectivamente, por servidores contratados.
A Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, no Departamento Aeroviário do Estado, contará, ainda, com 3 (três) servidores eventuais, 1 (um) para exercer funções de Engenheiro, 1 (um) para desempenhar atribuições de Capataz e 1 (um) para as de Operário.
Capítulo II
Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
São lotadas na Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes - Órgão Central e Departamento Aeroviário do Estado - as Chefias Regulares, Funções de Gabinete, Funções de Secretaria e Assessoramento e Funções Genéricas integrantes do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata o artigo 32, da Lei nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, a seguir relacionadas: a) No Órgão Central: I - Chefias Regulares: 1 Diretor Geral 4.0.02.01.10 1 Diretor 4.0.02.03.08 3 Chefe de Seção 4.0.02.05.04 1 Chefe de Portaria 4.0.02.07.01 II - Funções de Gabinete: 1 Chefe de Gabinete 4.0.04.01.10 3 Oficial de Gabinete II 4.0.04.02.06 1 Auxiliar de Gabinete II 4.0.04.04.04 III - Funções de Secretaria e Assessoramento: 1 Assistente de Imprensa 4.0.05.01.06 IV - Funções Genéricas: 1 Motorista Especial 4.0.07.04.05 b) No Departamento Aeroviário do Estado: I - Chefias Regulares: 1 Diretor de Departamento 4.0.02.02.09 2 Diretor 4.0.02.03.08 10 Chefe de Seção 4.0.02.05.04 II - Funções de Secretaria e Assessoramento: 1 Secretário de Conselho I 4.0.05.11.04
Das Disposições Gerais
Os cargos de provimento efetivo de que trata o artigo 10, bem como os contratados a que se refere o respectivo parágrafo 1º, e, ainda, as Chefias Regulares, Funções de Gabinete, Funções de Secretaria e Assessoramento e Funções Genéricas relacionadas no artigo 11, são lotados nas diferentes unidades que integram a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, de conformidade com o Quadro de Lotação, anexo ao presente Decreto.
Os servidores estaduais, bem como os cargos que compõem a lotação da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, poderão ser movimentados entre os órgãos que integram sua estrutura, conforme as necessidades de serviço, por ato do respectivo Secretário de Estado.
Deverá ser encaminhada à Divisão de Pessoal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração, para efeito de registro, uma cópia do ato da movimentação prevista no parágrafo anterior.
Face à inexistência de funções disponíveis, deixam de ser lotadas as seguintes, todas do Departamento Aeroviário do Estado: I - Chefias Regulares: 1 Chefe do Serviço de Estudos e Projetos 1 Chefe do Serviço de Obras Aeroportuárias 1 Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares II - Funções Genéricas: 5 Engenheiro Itinerante, na Secção de Construção e Conservação
O Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes será baixado pelo respectivo Secretário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do presente Decreto.
Revogam-se as disposições em contrário. Cargo Código Titular 1 - Gabinete Chefe de Gabinete 4.0.04.01.10 Dr. Fernando Fernandes Chagas Oficial de Gabinete II 4.0.04.02.06 Anoar Dias da Rosa Oficial de Gabinete II 4.0.04.02.06 Lorecy Rodrigues Mendes Oficial de Gabinete II 4.0.04.02.06 Asdrubal Victor Dumonce Assistente de Imprensa 4.0.05.01.06 Olímpio Moraes Martins Motorista Especial 4.0.07.04.05 Leonardo Strzykalski Auxiliar de Gabinete II 4.0.04.04.04 Carlos Mário Comaru Valls 2 - Assessoria Administrativa AS - Nos termos do artigo 49, da Lei nº Otávio Augusto Ribeiro 4937, de 22 de fevereiro de 1965 (Benjamin Zanotta e Dario Osorio Rodrigues) 3 - Direção Geral Diretor Geral 4.0.02.01.10 Delmar Rocha Barbosa Assessor Administrativo 1.4.07.01.14 Alba Becker de Lima Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Adelice Dias de Quadros À disposição: Assessor Legislativo Delmar Rocha Barbosa* (Assembléia Legislativa) 3.1 - Secção de Taxa de Transportes Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Vago Economista 1.4.06.01.15 Vago Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Remy Figurelli Gorga (contratado) Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Olinto Acrísio Landaburu de Oliveira (contratado) 3.2 - Secção de Comunicações e Arquivo Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Sirio Raimundo Rodrigues Assistente Executivo Extraquadro 12 Mário Telles Ribeiro À disposição: Assessor Administrativo Sirio Raimundo Rodrigues* (DAER) 3.3 - Secção de Pessoal, Orçamento e Material Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Vago Economista 1.4.06.01.15 Vago Contador 1.4.06.02.15 Aldo de Almeida Bastos Assessor Administrativo 1.4.07.01.14 Fausto de Freitas e Castro Oficial Administrativo 1.3.07.01.11 Vago 3.4 - Portaria Chefe de Portaria 4.0.02.07.01 Vago Servente 1.1.07.02.01 Vago Servente 1.1.07.02.01 Vago À disposição: Motorista Aristolino Dias de Oliveira (DEPRC) Servente Edgar das Neves (DEPRC) Servente Heitor Gonçalves Ribeiro (DAER) 4 - Divisão de Planejamento e Coordenação de Transportes e Armazenagem Diretor 4.0.02.03.08 Vago Engenheiro 1.4.04.01.15 Vago Economista 1.4.06.01.15 Vago Oficial Administrativo 1.3.07.01.11 Vago 5 - Departamento Aeroviário do Estado Diretor de Departamento 4.0.02.02.09 Joal Teitelbaum Datilógrafo 1.2.07.01.07 João Baptista Bidigaray da Cunha* Motorista 1.2.10.01.06 Pedro Machado da Silva (contratado) 5.1 - Conselho Aeroviário Secretario de Conselho I 4.0.05.11.04 João Baptista Bidigaray da Cunha 5.2 - Divisão Técnica Diretor 4.0.02.03.08 Vago Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Walter da Silva Sanchez (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Erny de Oliveira Alves (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Carlos Roberto Barcellos (contratado) 5.2.1 - Serviço de Estudos e Projetos Chefe de Serviço** Engenheiro 1.4.04.01.15 Joal Teitelbaum* Engenheiro 1.4.04.01.15 Paulo Blauth Neujahr (à disposição da SOP) Desenhista 1.3.07.04.11 Ruy Luiz da Costa Desenhista 1.3.07.04.11 Adão de Brum Lacerda Desenhista 1.3.07.04.11 Ayrton Nazário (contratado) 5.2.1.1 - Secção de Estudos e Levantamentos Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Lauro Lindemann Engenheiro 1.4.04.01.15 Lauro Lindemann* Engenheiro 1.4.04.01.15 Vago Agrimensor 1.4.04.03.13 Amadeu Pereira Machado Auxiliar de Engenheiro 1.3.04.01.12 Waldemar Padilha Dornelles Auxiliar de Engenheiro 1.3.04.01.12 Vicente Cotanda Solaz (contratado) Ajudante de Campo 1.1.04.02.03 José Boszard Netto 5.2.1.2 - Secção de Controle Tecnológico Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Vago Engenheiro 1.4.04.01.15 Marco Aurélio Engeladorf de Azambuja Técnico em Laboratório 1.3.05.01.12 Erni Litz (contratado) Técnico em Laboratório 1.3.05.01.12 Ary Soares dos Santos (contratado) Técnico em Laboratório 1.3.05.01.12 Elpídio Braz Brum (contratado) Técnico em Laboratório 1.3.05.01.12 Rony Barros (contratado) Contínuo 1.1.07.01.02 João Felipe Jacobsen (contratado) 5.2.2 - Serviço de Obras Aeroportuárias Chefe de Serviço Engenheiro 1.4.04.01.15 Odilon Lopes de Oliveira (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Paulo Soares Lopes (contratado) Serviçal 1.1.07.03.01 João Cabral da Costa (contratado) 5.2.2.1 - Secção de Construção e Conservação Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Sérgio Armando Herrmann Garcia Engenheiro Itinerante ** Engenheiro Itinerante ** Engenheiro Itinerante ** Engenheiro Itinerante ** Engenheiro Itinerante ** Engenheiro 1.4.04.01.15 Sérgio Armando Herrmann Garcia* Engenheiro 1.4.04.01.15 Gilberto da Silveira Rios (contratado) Engenheiro 1.4.04.01.15 Ismar Vinhas de Carvalho (contratado) Engenheiro 1.4.04.01.15 Renato Germano Michelin (à disposição do DAER) Engenheiro 1.4.04.01.15 Rubens de Andrade Goulart Auxiliar de Engenheiro 1.3.04.01.12 Morency Castanheira (contratado) Encarregado de Obras 1.2.04.01.07 Waldemar Feltrin (contratado) Encarregado de Obras 1.2.04.01.07 Gelson de Oliveira Alves (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Walter Cunha da Rocha (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Theodoro Ludgar Beffart (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Geraldo Gomes Vilela (contratado) Ajudante de Campo 1.1.04.02.03 Sidrônio Corrêa Nunes (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Adalberto Brum (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Alberto Morales (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Adão Alves da Silva (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Aristides Moreira Camargo (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Antonio João Mariano (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Conceição Vara de Freitas (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Dirceu Castro (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Dario Brasil Capuano de Oliveira (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Juventino Freitas (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Rosalino José de Vargas (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Thomaz Balbino (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Olvarino da Silva (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Argemiro Rodrigues Barbosa (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Operário 1.1.04.07.01 Vago Serviçal 1.1.07.03.01 Rufino Pereira (contratado) Serviçal 1.1.07.03.01 Odilon Pereira Carpes (contratado) Serviçal 1.1.07.03.01 René Lacorte Bicca (contratado) Pessoal eventual Engenheiro Raul Alves de Andrade Capataz Marcírio Alves da Silva 5.2.2.2 - Secção de Equipamento Mecanizado Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Vago Motorista 1.2.10.01.06 Waldir Galant Pereira (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Pedro Soares dos Santos (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Rio Brando Soares Lopes (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Pedro Moacyr Masera (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Celsio dos Santos (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Francisco Osvaldo Wanglon Gayer (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Eduardo Vara de Freitas (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Protásio Narvaz da Rocha (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Adão Calazans Corrêa (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Ary Santos Machado (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Antônio Martins (contratado) Operário Especializado Extraquadro 3 Samuel Clausell Chaulet (contratado) Contínuo 1.2.07.01.02 Emílio Glelow (contratado) Contínuo 1.2.07.01.02 Alfeu Alves da Rosa (contratado À disposição: Engenheiro Waldir Francisco da Costa Marques (contratado da SOP) Pessoal eventual Operário Lidovino Cardoso 5.3 - Divisão Aeronáutica Diretor 4.0.02.03.08 Vago Auxiliar de Engenheiro 1.3.04.01.12 Urbano Jacques dos Santos (contratado) Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Augustinho Garcez da Silva (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Alfredo Radke (contratado) 5.3.1 - Secção de Operações de Vôo Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Vago Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 Milton Renani Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 Harry Reynoldo Hans Hoett (contratado) Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 João Baptista Vargas da Rosa Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 Ismael Floriano Carneiro Pinto (contratado) Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 Lory Victorio Lonzetti Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 Lupicínio Gomes Vieira Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 Honório Luiz Trombini (contratado, à disposição da Assembléia Legislativa do Estado) Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 Ivan Luiz Eggers Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 Luiz Carlos de Mello Teixeira (contratado) Piloto-Aviador 1.3.10.01.12 Santo Claudino Cereser À disposição: Médico Clínico José Raymundo Soares de Oliveira (Sec. da Saúde) Piloto-Aviador Adi Carbhun Molinos (Min. Agr. Front. Sudoeste) 5.3.2 - Secção de Assistência a Aeroclubes Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Vago Auxiliar de Engenheiro 1.3.04.01.12 Wilson Talaia de Moura Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Ney Machado Appel (contratado) 5.3.3 - Secção de Pesquisas Aeronáuticas e Aeroportuárias Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Vago Engenheiro 1.4.04.01.15 Vago Contínuo 1.1.07.01.02 Wilmar Gonçalves (contratado) 5.4 - Serviço de Atividades Auxiliares Chefe de Serviço** Assistente Aeronáutico Extraquadro 12 Felipe Hugo Enck* Datilógrafo 1.2.07.01.07 Walter Pacheco Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Vilson Xavier Ferreira (contratado) Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Octamar dos Santos Pereira (contratado) Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Odolmiro Pinto Velasques Motorista 1.2.10.01.06 Francisco Felício Rigo Motorista 1.2.10.01.06 Arnaldo Bosse (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Donário da Silva (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Waldir de Castro (contratado, à disposição da Comis. de Readaptação) Motorista 1.2.10.01.06 Antenor Machado de Moura (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 João Lopes Dias (contratado) Operário Especializado Extraquadro 3 José Francisco Rodrigues (contratado) Contínuo 1.1.07.01.02 Nilo dos Santos (contratado) Contínuo 1.1.07.01.02 João Manoel Ramos Ribeiro (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Cirilo Colares (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Darcy Pereira Machado (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Luiz Clóvis de Souza (contratado) 5.4.1 - Secção de Movimento Financeiro Chefe de Secção 4.0.02.05.04 Felippe Hugo Enck Oficial Administrativo 1.3.07.01.11 José Bonora Pinheiro Machado Técnico em Contabilidade 1.3.06.02.10 Nelson dos Santos (contratado) Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Alfeu Augusto da Fontoura Leitão (contratado) Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Audely José Bittencourt Motorista 1.2.10.01.06 Valdorino Machado Job (contratado) 5.4.2 - Depósito de Materiais, Peças e Acessórios Chefe de Secção 4.0.02.09.04 Vago Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Antônio da Silva Baptista (contratado) Contínuo 1.1.07.01.02 Nadir Otero Ribeiro (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Felipe Silva (contratado) 5.4.3 - Secção de Manutenção de Aviões, Veículos e Máquinas Chefe de Secção 4.0.02.09.04 Lourival Rodrigues de Vargas Mecânico de Avião 1.3.10.02.12 Lourival Rodrigues de Vargas* Mecânico de Avião 1.3.10.02.12 Flávio Romanosky (contratado) Mecânico de Avião 1.3.10.02.12 Luiz de Oliveira (contratado) Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Luiz Arnaldo Ostermann (contratado) Motorista 1.2.10.01.06 Senedy da Silva Garcez (contratado) Mecânico 1.2.10.02.05 Alcebíades Xavier de Brito Filho (contratado) Mecânico 1.2.10.02.05 Luiz Urbano Marasquim (contratado) Mecânico 1.2.10.02.05 Cláudio Lamp (contratado) Mecânico 1.2.10.02.05 José Corrêa Martins (contratado) Ajudante de Mecânico de Avião 1.1.10.03.03 Mário Horwath (contratado) Ajudante de Mecânico de Avião 1.1.10.03.03 Sady Gomes (contratado) Ajudante de Mecânico de Avião 1.1.10.03.03 João Marcelino Bittencourt (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Almiro Moosherr (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Leopoldo Sifuente (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Waldemar Gonçalves da Silva (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Adjalma Ariscal de Moura (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Nelson Rodrigues Pinheiro (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Domingos Ariscal de Moura (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Amaro Pereira da Silva (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Anibal Antero de Souza (contratado) Operário 1.1.04.07.01 Antônio Carlos Lopes Rex (contratado) Serviçal 1.1.07.03.01 Ondino Frutuoso da Costa (contratado) Serviçal 1.1.07.03.01 Jorge Fernandes da Rosa (contratado) NOTA: Os funcionários que exercem funções de Chefia têm o seu nome assinalado com (*) nas unidades em que se acham lotados. As funções de Chefia assinaladas com (**) aguardam sua criação por Lei.
ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado.