Artigo 11 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 17872 de 26 de Abril de 1966

São lotadas na Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes - Órgão Central e Departamento Aeroviário do Estado - as Chefias Regulares, Funções de Gabinete, Funções de Secretaria e Assessoramento e Funções Genéricas integrantes do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata o artigo 32, da Lei nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, a seguir relacionadas: a) No Órgão Central: I - Chefias Regulares: 1 Diretor Geral 4.0.02.01.10 1 Diretor 4.0.02.03.08 3 Chefe de Seção 4.0.02.05.04 1 Chefe de Portaria 4.0.02.07.01 II - Funções de Gabinete: 1 Chefe de Gabinete 4.0.04.01.10 3 Oficial de Gabinete II 4.0.04.02.06 1 Auxiliar de Gabinete II 4.0.04.04.04 III - Funções de Secretaria e Assessoramento: 1 Assistente de Imprensa 4.0.05.01.06 IV - Funções Genéricas: 1 Motorista Especial 4.0.07.04.05 b) No Departamento Aeroviário do Estado: I - Chefias Regulares: 1 Diretor de Departamento 4.0.02.02.09 2 Diretor 4.0.02.03.08 10 Chefe de Seção 4.0.02.05.04 II - Funções de Secretaria e Assessoramento: 1 Secretário de Conselho I 4.0.05.11.04