Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Segurança Pública:
Administração Superior da Secretaria e da Sede;
Delegacia Geral de Polícia;
Departamento Estadual de Trânsito;
Polícia Militar do Estado de São Paulo;
Superintendência da Polícia Técnico-Científica;
Caixa Beneficente da Polícia Militar.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 56.989, de 11 de maio de 2011 (art.1º - nova redação para artigo) :"Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Segurança Pública:I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;II - Delegacia Geral de Polícia;III - Polícia Militar do Estado de São Paulo;IV - Corpo de Bombeiros;V - Superintendência da Polícia Técnico-Científica;VI - Caixa Beneficente da Polícia Militar.". (NR)(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.281, de 25 de agosto de 2011 (art.1º-nova redação para artigo) :"Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Segurança Pública:I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;II - Polícia Civil do Estado de São Paulo;III - Polícia Militar do Estado de São Paulo;IV - Corpo de Bombeiros;V - Superintendência da Polícia Técnico-Científica;VI - Caixa Beneficente da Polícia Militar."; (NR)
Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:
Gabinete do Secretário e Assessorias;
Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA.
Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Delegacia Geral de Polícia:
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.281, de 25 de agosto de 2011 (art.1º-nova redação para caput do artigo) :
"Artigo 3º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Civil do Estado de São Paulo:". (NR)
Administração da Delegacia Geral de Polícia;
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos;
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas;
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto;
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru;
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto;
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos;
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba;
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente;
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba;
Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC;
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.627, de 13 de dezembro de 2011 (art.1º-nova redação para inciso) :"XI - Departamento Estadual de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC;".(NR)
Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt";
Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD;
Academia de Polícia - ACADEPOL;
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP;
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.591, de 7 de dezembro de 2011 (art.1º-nova redação para inciso) :
"XV - Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP;". (NR)
Departamento de Investigação sobre Narcóticos - DENARC;
Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL;
Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP;
Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO;
Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP;
Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí;
Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba;
Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara;
Delegacia Seccional de Polícia de Barretos;
Delegacia Seccional de Polícia de Franca;
Delegacia Seccional de Polícia de Marília;
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente;
Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba;
Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis;
Delegacia Seccional de Polícia de Registro;
Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu;
Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba;
Delegacia Seccional de Polícia de Diadema;
Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha;
Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos;
Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes;
Delegacia Seccional de Polícia de Osasco;
Delegacia Seccional de Polícia de Santo André;
Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo;
Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra;
Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos;
Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro;
Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá;
Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí;
Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião;
Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté;
Delegacia Seccional de Polícia de Campinas;
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.723, de 29 de dezembro de 2011 (art.1º-nova redação para inciso) :
"XLVIII- 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas;". (NR)
Delegacia Seccional de Polícia de Americana;
Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista;
Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca;
Delegacia Seccional de Polícia de Limeira;
Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu;
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro;
Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista;
Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto;
Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro;
Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos;
Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra;
Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho;
Delegacia Seccional de Polícia de Bauru;
Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina;
Delegacia Seccional de Polícia de Assis;
Delegacia Seccional de Polícia de Dracena;
Delegacia Seccional de Polícia de Jaú;
Delegacia Seccional de Polícia de Lins;
Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos;
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau;
Delegacia Seccional de Polícia de Tupã;
Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto;
Delegacia Seccional de Polícia de Andradina;
Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva;
Delegacia Seccional de Polícia de Jales;
Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte;
Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga;
Delegacia Seccional de Polícia de Santos;
Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém;
Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga;
Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba;
Delegacia Seccional de Polícia de Avaré;
Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga;
Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva;
1ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 1DSP - DECAP;
2ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 2DSP - DECAP;
3ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 3DSP - DECAP;
4ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 4DSP - DECAP;
5ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 5DSP - DECAP;
6ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 6DSP - DECAP;
7ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 7DSP - DECAP;
8ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - 8DSP - DECAP;
Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.300, de 5 de setembro de 2011 (art.1º-acrescenta inciso) :
"XCII - Divisão de Suprimentos.".
(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.723, de 29 de dezembro de 2011 (art.2º-acrescenta inciso) :
"XCIII- 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas.".
Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito:
Diretoria do Departamento Estadual de Trânsito;
Divisão de Controle do Interior;
Divisão de Administração.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 56.989, de 11 de maio de 2011
Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar do Estado de São Paulo:
Diretoria de Ensino e Cultura (DEC);
Centro de Altos Estudos de Segurança "Cel PM Nelson Freire Terra" (CAES - Cel PM Terra);
Diretoria de Finanças e Patrimônio (DFP);
Diretoria de Pessoal (DP);
Diretoria de Telemática (DTel);
Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH);
Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM);
Escola de Educação Física (EEF);
Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB);
Escola Superior de Sargentos (ESSgt);
Escola Superior de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção" (ESSd-Cel PM Assumpção);
Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSA/CG);
Corregedoria da Polícia Militar (Correg. PM);
Comando de Policiamento Metropolitano (CPM);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 "Coronel Feminino PM Hilda Macedo"(CPA/M-3-Cel Fem PM Hilda);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA/M-5);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA/M-6);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 11 (CPA/M-11);
Comando de Policiamento de Área Metropolitana 12 (CPA/M-12);
Comando de Policiamento da Capital "Coronel PM José Hermínio Rodrigues" (CPC-Cel PM Hermínio);
Comando de Policiamento do Interior-1 (CPI-1);
Comando de Policiamento do Interior-2 (CPI-2);
Comando de Policiamento do Interior-3 "Coronel PM Paulo Monte Serrat Filho" (CPI-3 - Cel PM Monte Serrat);
Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4);
Comando de Policiamento do Interior-5 (CPI-5);
Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6);
Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7);
Comando de Policiamento do Interior-8 "Coronel PM João Ferreira de Souza Filho" (CPI-8 - Cel PM Souza Filho);
Comando de Policiamento do Interior-9 (CPI-9);
Comando de Policiamento de Choque (CPChq);
Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão");
Estado-Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM);
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.752, de 24 de janeiro de 2012 (art.1º-nova redação para inciso) :
"XL - Centro de Inteligência da Polícia Militar (CIPM);". (NR)
Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);
Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int);
Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs);
Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização (CSM/MM);
Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel);
Diretoria de Logística (DL);
Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv);
Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb);
Regimento de Polícia Montada "9 de Julho"(RPMon 9 de Julho);
2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I);
5º Batalhão de Polícia Militar do Interior "General Júlio Marcondes Salgado" (5º BPM/I - Gen Salgado);
9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I) ;
11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11º BPM/I);
12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I);
13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I);
14º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Capitão PM Alberto Mendes Junior" (14º BPM/I - Cap PM Mendes Junior);
15º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Coronel PM Antônio Batista da Luz" (15º BPM/I - Cel PM Batista da Luz);
16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I);
19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19º BPM/I);
20º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Coronel PM Edgard Pereira Armond" (20º BPM/I - Cel PM Armond);
21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I);
22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I);
23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23º BPM/I);
24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I);
25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25º BPM/I);
26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26º BPM/I);
27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I);
28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28º BPM/I);
29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I);
30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30º BPM/I);
31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I);
32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I);
33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33º BPM/I);
34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34º BPM/I);
36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I);
37º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Coronel PM Sérgio Monaco"(37º BPM/I - Cel PM Monaco);
38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I);
39º Batalhão de Polícia Militar do Interior "João Ramalho" (39º BPM/I - João Ramalho);
40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I);
41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM/I);
42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42º BPM/I);
43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43º BPM/I);
44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44º BPM/I);
45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45º BPM/I);
48º Batalhão de Polícia Militar do Interior (48º BPM/I);
49º Batalhão de Polícia Militar do Interior (49º BPM/I);
50º Batalhão de Polícia Militar do Interior (50º BPM/I);
53º Batalhão de Polícia Militar do Interior (53º BPM/I);
54º Batalhão de Polícia Militar do Interior (54º BPM/I);
Centro de Processamento de Dados (CPD);
Centro Odontológico (COdont);
Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes" (PMRG);
6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Coronel PM Estevam Nikoluk" (6º BPM/M - Cel PM Nikoluk);
20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20º BPM/M);
24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (24º BPM/M);
25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25º BPM/M);
26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (26º BPM/M);
30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (30º BPM/M);
32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M);
33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (33º BPM/M);
35º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (35º BPM/M);
36º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (36º BPM/M);
40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (40º BPM/M);
Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran);
Comando de Policiamento do Interior - 10 (CPI-10).
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.752, de 24 de janeiro de 2012 (art.2º-acrescenta incisos) :
"CVII - Centro Integrado de Apoio Financeiro (CIAF);
CVIII - Centro de Comunicação Social (CComSoc).".
Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros:
Administração do Corpo de Bombeiros;
Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOpB);
Escola Superior de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (ESB-Cel PM Paulo Marques);
Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM);
Comando de Bombeiros do Interior (CBI);
5º Grupamento de Bombeiros (5º GB);
6º Grupamento de Bombeiros (6º GB);
7º Grupamento de Bombeiros (7º GB);
8º Grupamento de Bombeiros (8º GB);
9º Grupamento de Bombeiros (9º GB);
10º Grupamento de Bombeiros (10º GB);
11º Grupamento de Bombeiros (11º GB);
12º Grupamento de Bombeiros (12º GB);
13º Grupamento de Bombeiros (13º GB);
14º Grupamento de Bombeiros (14º GB);
15º Grupamento de Bombeiros (15º GB);
16º Grupamento de Bombeiros (16º GB);
17º Grupamento de Bombeiros (17º GB);
18º Grupamento de Bombeiros (18º GB);
19º Grupamento de Bombeiros (19º GB);
20º Grupamento de Bombeiros (20º GB).
Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Superintendência da Polícia Técnico-Científica:
Administração da Superintendência;
Instituto de Criminalística;
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
o Decreto nº 50.982, de 21 de julho de 2006 ;
o Decreto nº 51.069, de 25 de agosto de 2006 ;
o Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007 ;
o Decreto nº 52.873, de 7 de abril de 2008 ;
o Decreto nº 52.903, de 15 de abril de 2008 ;
o Decreto nº 53.304, de 6 de agosto de 2008 ;
o Decreto nº 54.381, de 27 de maio de 2009 ;
o Decreto nº 54.761, de 10 de setembro de 2009 .