Artigo 8º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.000 de 08 de julho de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I
o Decreto nº 50.982, de 21 de julho de 2006 ;
II
o Decreto nº 51.069, de 25 de agosto de 2006 ;
III
o Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007 ;
IV
o Decreto nº 52.873, de 7 de abril de 2008 ;
V
o Decreto nº 52.903, de 15 de abril de 2008 ;
VI
o Decreto nº 53.304, de 6 de agosto de 2008 ;
VII
o Decreto nº 54.381, de 27 de maio de 2009 ;
VIII
o Decreto nº 54.761, de 10 de setembro de 2009 .