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Artigo 5º, Inciso XCVIII do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.000 de 08 de julho de 2010

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Art. 5º

Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar do Estado de São Paulo:

I

Diretoria de Ensino e Cultura (DEC);

II

Centro de Altos Estudos de Segurança "Cel PM Nelson Freire Terra" (CAES - Cel PM Terra);

III

Diretoria de Finanças e Patrimônio (DFP);

IV

Diretoria de Pessoal (DP);

V

Diretoria de Saúde (DS);

VI

Diretoria de Telemática (DTel);

VII

Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH);

VIII

Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM);

IX

Escola de Educação Física (EEF);

X

Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB);

XI

Escola Superior de Sargentos (ESSgt);

XII

Escola Superior de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção" (ESSd-Cel PM Assumpção);

XIII

Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSA/CG);

XIV

Corregedoria da Polícia Militar (Correg. PM);

XV

Comando de Policiamento Metropolitano (CPM);

XVI

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1);

XVII

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2);

XVIII

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 "Coronel Feminino PM Hilda Macedo"(CPA/M-3-Cel Fem PM Hilda);

XIX

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4);

XX

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA/M-5);

XXI

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA/M-6);

XXII

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7);

XXIII

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8);

XXIV

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9);

XXV

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10);

XXVI

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 11 (CPA/M-11);

XXVII

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 12 (CPA/M-12);

XXVIII

Comando de Policiamento da Capital "Coronel PM José Hermínio Rodrigues" (CPC-Cel PM Hermínio);

XXIX

Comando de Policiamento do Interior-1 (CPI-1);

XXX

Comando de Policiamento do Interior-2 (CPI-2);

XXXI

Comando de Policiamento do Interior-3 "Coronel PM Paulo Monte Serrat Filho" (CPI-3 - Cel PM Monte Serrat);

XXXII

Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4);

XXXIII

Comando de Policiamento do Interior-5 (CPI-5);

XXXIV

Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6);

XXXV

Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7);

XXXVI

Comando de Policiamento do Interior-8 "Coronel PM João Ferreira de Souza Filho" (CPI-8 - Cel PM Souza Filho);

XXXVII

Comando de Policiamento do Interior-9 (CPI-9);

XXXVIII

Comando de Policiamento de Choque (CPChq);

XXXIX

Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão");

XL

Estado-Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM);

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.752, de 24 de janeiro de 2012 (art.1º-nova redação para inciso) : "XL - Centro de Inteligência da Polícia Militar (CIPM);". (NR)

XLI

Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);

XLII

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int);

XLIII

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs);

XLIV

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização (CSM/MM);

XLV

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel);

XLVI

Diretoria de Logística (DL);

XLVII

Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv);

XLVIII

Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb);

XLIX

Regimento de Polícia Montada "9 de Julho"(RPMon 9 de Julho);

L

Centro Médico (C Med);

LI

2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I);

LII

5º Batalhão de Polícia Militar do Interior "General Júlio Marcondes Salgado" (5º BPM/I - Gen Salgado);

LIII

9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I) ;

LIV

11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11º BPM/I);

LV

12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I);

LVI

13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I);

LVII

14º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Capitão PM Alberto Mendes Junior" (14º BPM/I - Cap PM Mendes Junior);

LVIII

15º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Coronel PM Antônio Batista da Luz" (15º BPM/I - Cel PM Batista da Luz);

LIX

16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I);

LX

19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19º BPM/I);

LXI

20º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Coronel PM Edgard Pereira Armond" (20º BPM/I - Cel PM Armond);

LXII

21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I);

LXIII

22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I);

LXIV

23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23º BPM/I);

LXV

24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I);

LXVI

25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25º BPM/I);

LXVII

26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26º BPM/I);

LXVIII

27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I);

LXIX

28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28º BPM/I);

LXX

29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I);

LXXI

30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30º BPM/I);

LXXII

31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I);

LXXIII

32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I);

LXXIV

33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33º BPM/I);

LXXV

34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34º BPM/I);

LXXVI

36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I);

LXXVII

37º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Coronel PM Sérgio Monaco"(37º BPM/I - Cel PM Monaco);

LXXVIII

38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I);

LXXIX

39º Batalhão de Polícia Militar do Interior "João Ramalho" (39º BPM/I - João Ramalho);

LXXX

40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I);

LXXXI

41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM/I);

LXXXII

42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42º BPM/I);

LXXXIII

43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43º BPM/I);

LXXXIV

44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44º BPM/I);

LXXXV

45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45º BPM/I);

LXXXVI

48º Batalhão de Polícia Militar do Interior (48º BPM/I);

LXXXVII

49º Batalhão de Polícia Militar do Interior (49º BPM/I);

LXXXVIII

50º Batalhão de Polícia Militar do Interior (50º BPM/I);

LXXXIX

53º Batalhão de Polícia Militar do Interior (53º BPM/I);

XC

54º Batalhão de Polícia Militar do Interior (54º BPM/I);

XCI

Centro de Processamento de Dados (CPD);

XCII

Centro Odontológico (COdont);

XCIII

Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes" (PMRG);

XCIV

6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Coronel PM Estevam Nikoluk" (6º BPM/M - Cel PM Nikoluk);

XCV

20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20º BPM/M);

XCVI

24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (24º BPM/M);

XCVII

25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25º BPM/M);

XCVIII

26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (26º BPM/M);

XCIX

30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (30º BPM/M);

C

32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M);

CI

33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (33º BPM/M);

CII

35º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (35º BPM/M);

CIII

36º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (36º BPM/M);

CIV

40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (40º BPM/M);

CV

Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran);

CVI

Comando de Policiamento do Interior - 10 (CPI-10).

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.752, de 24 de janeiro de 2012 (art.2º-acrescenta incisos) : "CVII - Centro Integrado de Apoio Financeiro (CIAF); CVIII - Centro de Comunicação Social (CComSoc).".