Decreto nº 10.795 de 13 de Setembro de 2021

apoio e comprometimento da alta administração;

existência de unidade gestora e de instâncias de integridade responsáveis pela implementação do Programa;

estratégia e gerenciamento de riscos de integridade;

capacitação de agentes públicos e comunicação contínua; e

monitoramento contínuo do Programa.

programa de integridade - conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta;

plano de integridade - plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas por determinado período de tempo, elaborado por unidade setorial do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal - Sipef e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade;

integridade pública - alinhamento e adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público em relação aos interesses privados no setor público;

risco para a integridade - possibilidade de ocorrência de evento de corrupção, fraude, irregularidade ou desvio ético ou de conduta que venha a impactar o cumprimento dos objetivos institucionais;

instâncias de integridade - unidades, colegiados ou funções dos órgãos da Presidência da República que, no desempenho de suas competências, contribuam ao adequado ambiente de integridade e à sustentação do Programa de Integridade da Presidência da República; e

instâncias internas de integridade - unidades do conjunto de instâncias de integridade que, no âmbito de suas competências, operacionalizam o Programa de Integridade da Presidência da República.

priorizar o interesse e a entrega de valores públicos, de forma imparcial e eficiente;

manter o compromisso da alta administração e dos agentes públicos na manutenção da cultura de integridade institucional;

promover o envolvimento, a colaboração e a atuação em rede das instâncias de integridade;

desenvolver e implementar estratégia com objetivos, metas e ações prioritárias, com base nos riscos à integridade pública;

analisar, tratar e monitorar continuamente os riscos à integridade;

promover a comunicação efetiva e a capacitação dos agentes públicos para a aplicação dos padrões e dos mecanismos de integridade;

garantir resposta adequada às violações de integridade; e

manter a transparência, a participação e a garantia do acesso à informação às partes interessadas.

fomentar ambiente íntegro e confiável, alinhado aos valores éticos compartilhados pela sociedade;

incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração, para estimular e orientar o comportamento dos agentes públicos, em conformidade com suas funções e atribuições;

fomentar a ação integrada das instâncias internas de integridade com as unidades organizacionais, nos termos do disposto no Plano Estratégico de Integridade da Presidência da República;

promover ações de comunicação e treinamento dos agentes públicos para internalização da cultura de integridade institucional;

fomentar o uso dos canais de denúncia e de representação sobre desvios éticos, ilícitos administrativos, fraude e corrupção; e

promover a prevenção, a detecção, a remediação e a punição às ocorrências de violação de integridade, segundo o Plano Estratégico de Integridade de Presidência da República.

definirá a identidade estratégica da integridade da Presidência da República; e

abrangerá os seguintes aspectos relativos à integridade institucional:

Comitê Integrado de Governança da Presidência da República, como instância decisória, que aprovará o Plano Estratégico de Integridade, nos termos do disposto no Decreto nº 10.566, de 8 de dezembro de 2020;

Diretoria de Governança da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral, unidade setorial do Sipef, que será a unidade de gestão de integridade da Presidência da República, como instância gestora que coordenará a elaboração, a execução e o monitoramento do Programa e do Plano Estratégico de Integridade; e

instâncias internas de integridade, como instâncias tático-operacionais, que atuarão na implementação e na execução do Plano Estratégico de Integridade, e contribuirão para o fluxo de informações e para o funcionamento do Programa.

monitorar e propor ações para o aperfeiçoamento do Programa;

coordenar a disseminação de informações;

propor estratégias para a expansão e o fortalecimento do Programa; e

promover outras ações relacionadas à gestão da integridade.