Artigo 8º do Decreto nº 10.795 de 13 de Setembro de 2021

Institui o Programa de Integridade da Presidência da República.

Art. 8º

A unidade de gestão de integridade da Presidência da República atuará no âmbito do Programa de Integridade da Presidência da República, sob a orientação do Comitê Integrado de Governança da Presidência da República e em conjunto com as demais instâncias internas de integridade para:

I

~~monitorar e propor ações para o aperfeiçoamento do Programa;~~

II

~~coordenar a disseminação de informações;~~

III

~~propor estratégias para a expansão e o fortalecimento do Programa; e~~

IV

~~promover outras ações relacionadas à gestão da integridade.~~