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Teste de conhecimento - Constitucional - 2024


Página 27  •  Total 296 questões
35757Questão 261|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Como o STF decidiu a questão da prisão após condenação em segunda instância?

  • A

    A prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional

  • B

    A prisão após condenação em segunda instância é constitucional

  • C

    A prisão após condenação em segunda instância é constitucional apenas em casos de crimes hediondos

  • D

    A prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional, exceto em casos de risco à ordem pública

35758Questão 262|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual foi o entendimento do STF na ADI 4.277 sobre a união estável homoafetiva?

  • A

    Reconhecida como entidade familiar

  • B

    Não reconhecida como entidade familiar

  • C

    Reconhecida apenas em alguns estados

  • D

    Dependente de legislação específica

35759Questão 263|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual a importância do RE 580.252 para o princípio da reserva do possível no Direito Constitucional?

  • A

    Limitou sua aplicação

  • B

    Definiu sua inconstitucionalidade

  • C

    Reforçou sua aplicação

  • D

    Criou o princípio

35760Questão 264|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Como o STF interpretou o direito à privacidade na ADPF 132?

  • A

    Restringiu seu alcance

  • B

    Equiparou união homoafetiva à heteroafetiva

  • C

    Limitou o direito à privacidade no ambiente de trabalho

  • D

    Ampliou o conceito de família

35761Questão 265|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual foi a decisão do STF no HC 82.959 sobre o regime de cumprimento de pena?

  • A

    Proibiu o regime integralmente fechado

  • B

    Permitiu o regime integralmente fechado

  • C

    Determinou a progressão de regime

  • D

    Aboliu a pena de prisão

35762Questão 266|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual foi a decisão do STF na ADPF 54 sobre a interrupção da gravidez em casos de anencefalia?

  • A

    Permitida sem restrições

  • B

    Permitida, mas com restrições

  • C

    Proibida

  • D

    Depende da legislação estadual

35763Questão 267|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Como o STF interpretou a igualdade de direitos no RE 646.721?

  • A

    Igualdade entre brasileiros e estrangeiros residentes no país

  • B

    Igualdade entre servidores públicos e trabalhadores privados

  • C

    Igualdade de gênero no ambiente de trabalho

  • D

    Igualdade racial na educação

35764Questão 268|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF na ADIN 4.650 sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas?

  • A

    Permitido dentro de limites

  • B

    Totalmente proibido

  • C

    Permitido apenas para partidos políticos

  • D

    Dependente de legislação complementar

35765Questão 269|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual foi o entendimento do STF no MS 24.268 sobre a fidelidade partidária?

  • A

    Obrigatória para todos os cargos eletivos

  • B

    Não obrigatória para cargos majoritários

  • C

    Obrigatória apenas após a reforma eleitoral

  • D

    Não aplicável a mandatos eletivos

35766Questão 270|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual foi a decisão do STF na ADPF 186 sobre a constitucionalidade das cotas raciais?

  • A

    Inconstitucionais

  • B

    Constitucionais

  • C

    Constitucionais com restrições

  • D

    Dependentes de regulamentação