Teste de conhecimento - Constitucional - 2024

Medidas devem ser adequadas, necessárias e proporcionais em relação aos objetivos pretendidos

Limitação das medidas estatais aos direitos fundamentais

Equilíbrio entre direitos individuais e interesse público

Todas as anteriores

Interveniente no processo para fornecer informações relevantes ao tribunal

Amigo da corte, atua em casos de grande relevância social ou jurídica

Qualquer pessoa ou entidade com interesse na decisão do processo

Todas as anteriores

Garante aos municípios governo próprio, legislação própria e arrecadação de tributos

Determina a independência administrativa dos municípios

Concede aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local

Todas as anteriores

Pena de morte, pena de caráter perpétuo, pena de trabalhos forçados, pena de banimento, penas cruéis

Pena de morte, pena de prisão perpétua, pena de mutilação

Pena de morte, pena de tortura, pena de prisão por dívidas

Todas as anteriores

Exige que atos administrativos sejam realizados com honestidade, probidade e boa-fé

Relacionado apenas à gestão financeira

Aplica-se somente a servidores públicos

Restringe-se à legalidade dos atos administrativos

Respeito à integridade física e moral

Direito a visita diária

Liberdade de expressão dentro da prisão

Direito a trabalho remunerado

Diretamente, por meio de plebiscitos e referendos, e indiretamente, por meio de representantes eleitos

Somente por meio de eleições para cargos públicos

Através da participação em organizações da sociedade civil

Exclusivamente por meio de consultas populares

Garantem a liberdade de expressão artística e a preservação do patrimônio cultural

Limitam-se à proteção do patrimônio histórico

Incluem apenas os direitos dos artistas

Focam exclusivamente na distribuição de verbas para a cultura

Interpretar e aplicar a lei, garantindo a justiça e a manutenção da ordem constitucional

Legislar sobre assuntos de interesse nacional

Executar as leis e administrar o país

Supervisionar os outros poderes

Princípio da isonomia

Princípio da legalidade

Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

Proibição de prisão civil por dívida