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Quais penas são expressamente proibidas pela Constituição Federal no Art. 5º, XLVII?


35740|Direito Constitucional|médio

Quais penas são expressamente proibidas pela Constituição Federal no Art. 5º, XLVII?

  • A

    Pena de morte, pena de caráter perpétuo, pena de trabalhos forçados, pena de banimento, penas cruéis

  • B

    Pena de morte, pena de prisão perpétua, pena de mutilação

  • C

    Pena de morte, pena de tortura, pena de prisão por dívidas

  • D

    Todas as anteriores