Teste de conhecimento - Constitucional - 2024

Decisão do STF que vincula a administração pública e demais tribunais

Resumo de entendimentos jurisprudenciais sem efeito vinculante

Instrumento para agilizar processos repetitivos no STF

Decisão legislativa com força de lei

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

Todos são iguais perante a lei

É livre a manifestação do pensamento

Nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, filiação partidária, idade mínima

Nacionalidade brasileira, não ser analfabeto, ser eleitor, não ter condenação criminal, residir no Brasil

Alistamento eleitoral, idade mínima, não ter condenação criminal, não ser filiado a partidos políticos

Nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, não ter condenações por improbidade administrativa

Proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

Assegura salário mínimo fixado em lei

Garante piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho

Determina igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e trabalhadores avulsos

Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data

Medida para proteger direitos coletivos ou individuais ameaçados por ato ilegal

Instrumento para contestar leis inconstitucionais

Recurso contra decisões judiciais finais

Legalidade, isonomia, capacidade contributiva, não confisco, anterioridade

Uniformidade geográfica, seletividade, progressividade, transparência

Legalidade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco

Todas as opções anteriores

Garantir o bem-estar e a justiça sociais

Organizar as relações de trabalho

Regular a segurança pública

Definir a estrutura política do Estado

Assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem

Garante indenização por prisão ilegal

Prevê indenização por erro judiciário

Todas as anteriores

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões

Exige-se a publicação de todas as decisões judiciais

Determina a transmissão ao vivo de julgamentos

Permite o sigilo apenas em casos previstos em lei

Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística

Garante a liberdade de imprensa

Proíbe a censura de natureza política, ideológica e artística

Todas as anteriores