Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

O que assegura o Art. 5º, X, da Constituição Federal sobre indenização?


35734|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

O que assegura o Art. 5º, X, da Constituição Federal sobre indenização?

  • A

    Assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem

  • B

    Garante indenização por prisão ilegal

  • C

    Prevê indenização por erro judiciário

  • D

    Todas as anteriores

    Ver todas as questões desta prova
    O que assegura o Art. 5º, X, da Constituição Federal sobr...