Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Qual é a exigência do Art. 93, IX, da Constituição Federal para os atos judiciais?


35735|Direito Constitucional|médio

Qual é a exigência do Art. 93, IX, da Constituição Federal para os atos judiciais?

  • A

    Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões

  • B

    Exige-se a publicação de todas as decisões judiciais

  • C

    Determina a transmissão ao vivo de julgamentos

  • D

    Permite o sigilo apenas em casos previstos em lei

    Qual é a exigência do Art. 93, IX, da Constituição Federa...