Teste de conhecimento - Constitucional - 2024

Página 26 • Total 296 questões

35747Questão 251|Direito Constitucional|médio

Constitucional Teste de conhecimento - Constitucional

2024

JurisHand

Com base em qual princípio constitucional o STF reconheceu a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à união estável entre homem e mulher?

A
Princípio da Igualdade
B
Princípio da Legalidade
C
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
D
Princípio da Separação dos Poderes

35748Questão 252|Direito Constitucional|médio

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JurisHand

Em relação ao sistema de cotas raciais nas universidades públicas, qual argumento foi utilizado pelo STF para considerá-lo constitucional?

A
A promoção da igualdade formal
B
A proteção dos direitos das minorias
C
A promoção da igualdade material e a redução das desigualdades sociais e raciais
D
A garantia do acesso à educação

35749Questão 253|Direito Constitucional|médio

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JurisHand

Por que o STF considerou o ensino domiciliar (homeschooling) incompatível com a Constituição?

A
Porque a educação é direito de todos e dever do Estado e da família
B
Porque o ensino domiciliar não garante a socialização das crianças e adolescentes
C
Porque o ensino domiciliar não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
D
Porque o ensino domiciliar não garante o acesso ao ensino obrigatório e gratuito

35750Questão 254|Direito Constitucional|médio

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JurisHand

Com base em qual princípio o STF considerou constitucional a proibição de doação de empresas a campanhas eleitorais?

A
Princípio da Soberania Popular
B
Princípio da Legalidade
C
Princípio da Isonomia
D
Princípio da Impessoalidade

35751Questão 255|Direito Constitucional|médio

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JurisHand

Como o STF entendeu a questão do aborto em casos de anencefalia fetal?

A
O aborto em casos de anencefalia é considerado crime
B
O aborto em casos de anencefalia é inconstitucional
C
O aborto em casos de anencefalia é permitido
D
O aborto em casos de anencefalia é inconstitucional, exceto em casos de risco à vida da gestante

35752Questão 256|Direito Constitucional|médio

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JurisHand

Como o STF decidiu sobre a possibilidade de extradição de estrangeiro com filho brasileiro?

A
A extradição é sempre permitida
B
A extradição é proibida caso o estrangeiro seja casado com brasileiro(a)
C
A extradição é proibida caso o estrangeiro tenha filho brasileiro menor de idade
D
A extradição é permitida caso o estrangeiro seja condenado por crime hediondo

35753Questão 257|Direito Constitucional|médio

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JurisHand

Qual foi a decisão do STF sobre a constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório de investigado?

A
A condução coercitiva é sempre constitucional
B
A condução coercitiva é inconstitucional
C
A condução coercitiva é constitucional apenas em casos de flagrante delito
D
A condução coercitiva é constitucional apenas quando o investigado se recusa a prestar depoimento

35754Questão 258|Direito Constitucional|médio

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JurisHand

Como o STF decidiu a questão da desaposentação?

A
A desaposentação é permitida
B
A desaposentação é inconstitucional
C
A desaposentação é permitida apenas em casos específicos
D
A desaposentação é permitida apenas após a contribuição mínima

35755Questão 259|Direito Constitucional|médio

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JurisHand

Qual foi a decisão do STF sobre a possibilidade de greve por servidores públicos que exercem atividades essenciais à população?

A
A greve é permitida, desde que não prejudique a continuidade dos serviços públicos
B
A greve é proibida para servidores públicos que exercem atividades essenciais
C
A greve é permitida, desde que haja prévia comunicação ao órgão competente
D
A greve é permitida, desde que não prejudique a segurança pública

35756Questão 260|Direito Constitucional|médio

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JurisHand

Qual foi a decisão do STF sobre a constitucionalidade do modelo de financiamento do Sistema S (SESC, SENAC, SESI, SENAI, etc.)?

A
O modelo de financiamento é inconstitucional
B
O modelo de financiamento é constitucional
C
O modelo de financiamento é constitucional, mas precisa ser revisto
D
O modelo de financiamento é inconstitucional, mas pode ser mantido por razões históricas