Teste de conhecimento - Constitucional - 2024

O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

Direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder

Direito a obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

Direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

Estudo prévio de impacto ambiental, controle da poluição, criação de áreas protegidas

Política nacional de meio ambiente, padrões de qualidade ambiental, avaliação de impactos ambientais

Educação ambiental, proteção da fauna e flora, promoção do desenvolvimento sustentável

Todos os instrumentos mencionados

Universalidade, efetividade, interdependência, inviolabilidade

Inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, universalidade

Universalidade, intransmissibilidade, efetividade, historicidade

Historicidade, inalienabilidade, indivisibilidade, universalidade

Estado de defesa é menos restritivo que o estado de sítio e tem duração mais curta

Estado de sítio é declarado em situações menos graves que o estado de defesa

Estado de defesa é aplicável apenas em âmbito federal, enquanto o estado de sítio é estadual

Não há diferença significativa entre os dois

Tratamento idêntico a todos, sem considerar diferenças

Tratamento igualitário perante a lei, com medidas para promover a igualdade real

Igualdade apenas em direitos civis e políticos

Igualdade de oportunidades, sem garantias de resultados

Reclusão, detenção, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição de direitos

Prisão, reclusão, detenção, trabalhos forçados, pena de morte

Reclusão, detenção, multa, banimento, confisco de bens

Prisão, reclusão, detenção, multa, pena capital

Presidente da República, mesa do Senado Federal, Governadores de Estado, Conselho Federal da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical

Qualquer cidadão brasileiro, associações civis, entidades de classe, sindicatos

Qualquer membro do Congresso Nacional, qualquer juiz ou tribunal, cidadãos eleitores

Todos os governadores, prefeitos, câmaras municipais, tribunais de justiça

Concederá habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção

Habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem

Habeas corpus é gratuito

Todas as anteriores

Divisão de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal

Centralização do poder na União com delegação de competências aos Estados e Municípios

Independência total dos Estados e Municípios

União como entidade subordinada aos Estados e Municípios

Valorização do trabalho humano e livre iniciativa

Proteção ao mercado interno e estímulo às exportações

Regulação estatal de todas as atividades econômicas

Privatização dos serviços públicos