Quais são os instrumentos para a proteção ambiental previstos no Art. 225, §1º, da Constituição?
2024
JurisHand
Quais são os instrumentos para a proteção ambiental previstos no Art. 225, §1º, da Constituição?
Quais são os instrumentos para a proteção ambiental previstos no Art. 225, §1º, da Constituição?