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Teste de conhecimento - Constitucional - 2024


Página 21  •  Total 296 questões
35696Questão 201|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

O que caracteriza a forma de Estado República?

  • A

    Governo hereditário

  • B

    Chefe de Estado eleito pelo povo

  • C

    Divisão territorial

  • D

    Regime parlamentarista

35697Questão 202|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual a importância constitucional do Município no Brasil?

  • A

    É a menor unidade autônoma da Federação

  • B

    Responsável apenas pela administração local

  • C

    Não possui autonomia política

  • D

    É uma subdivisão dos Estados

35698Questão 203|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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O que estabelece o princípio do devido processo legal na Constituição Federal?

  • A

    Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

  • B

    O processo legal é aplicável apenas em casos criminais

  • C

    O processo legal deve ser rápido e eficiente

  • D

    O devido processo legal se limita à esfera administrativa

35699Questão 204|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal?

  • A

    Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados

  • B

    Educação, saúde, moradia, alimentação, lazer, segurança, previdência social

  • C

    Saúde, trabalho, lazer, segurança, liberdade de expressão, direito de greve, sindicalização

  • D

    Todos os direitos mencionados

35700Questão 205|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual o artigo da Constituição que define as funções institucionais do Ministério Público?

  • A

    Art. 5º

  • B

    Art. 60º

  • C

    Art. 129º

  • D

    Art. 144º

35701Questão 206|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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O que é o Poder Constituinte Originário?

  • A

    Poder de criar uma nova Constituição

  • B

    Poder de emendar a Constituição

  • C

    Poder de interpretar a Constituição

  • D

    Poder de revogar a Constituição

35702Questão 207|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Como funciona o sistema representativo no Direito Constitucional brasileiro?

  • A

    Cidadãos elegem representantes para tomar decisões políticas

  • B

    Decisões políticas são tomadas por plebiscito

  • C

    Representação direta do povo em todas as decisões

  • D

    Sistema misto de representação e participação direta

35703Questão 208|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

O que são direitos políticos negativos?

  • A

    Direito de não votar

  • B

    Inelegibilidade, perda e suspensão dos direitos políticos

  • C

    Direito de não participar de partidos políticos

  • D

    Direito de não exercer cargos públicos

35704Questão 209|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual artigo da Constituição assegura o direito de todos receberem informações dos órgãos públicos?

  • A

    Art. 5º, XXXIII

  • B

    Art. 37, §3º, II

  • C

    Art. 216, §2º

  • D

    Art. 145, §1º

35705Questão 210|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

O que estabelece o Art. 7º, IV, da Constituição Federal sobre o salário mínimo?

  • A

    Deve atender necessidades vitais básicas

  • B

    Vinculado à produtividade

  • C

    Definido anualmente pelo Congresso

  • D

    Garantido apenas para trabalhadores urbanos