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O que estabelece o Art. 7º, IV, da Constituição Federal sobre o salário mínimo?


35705|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

O que estabelece o Art. 7º, IV, da Constituição Federal sobre o salário mínimo?

  • A

    Deve atender necessidades vitais básicas

  • B

    Vinculado à produtividade

  • C

    Definido anualmente pelo Congresso

  • D

    Garantido apenas para trabalhadores urbanos

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