Qual foi o fundamento constitucional utilizado pelo STF para declarar a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida decorrente de contrato de financiame...

35746|Direito Constitucional|médio

Constitucional Teste de conhecimento - Constitucional

2024

JurisHand

Qual foi o fundamento constitucional utilizado pelo STF para declarar a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida decorrente de contrato de financiamento de veículo?

A
Princípio da isonomia
B
Princípio da legalidade
C
Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
D
Proibição de prisão civil por dívida

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