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Teste de conhecimento - Constitucional - 2024


Página 29  •  Total 296 questões
35777Questão 281|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi o entendimento do STF na ADI 4.815 sobre o poder de investigação do Ministério Público?

  • A

    Totalmente permitido

  • B

    Permitido com restrições

  • C

    Proibido

  • D

    Dependente de regulamentação específica

35778Questão 282|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF na ADI 1.923 sobre as parcerias público-privadas?

  • A

    Inconstitucionais

  • B

    Constitucionais

  • C

    Constitucionais, mas com limitações

  • D

    Dependentes de regulamentação específica

35779Questão 283|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF no RE 878.694 sobre a alteração do registro civil de nascimento?

  • A

    Permitida a alteração sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual

  • B

    Permitida apenas após cirurgia de redesignação sexual

  • C

    Proibida qualquer alteração

  • D

    Dependente de autorização judicial

35780Questão 284|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF na ADI 5.529 sobre o ensino religioso nas escolas públicas?

  • A

    Obrigatório e confessional

  • B

    Facultativo e não confessional

  • C

    Facultativo e confessional

  • D

    Obrigatório e não confessional

35781Questão 285|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual foi a decisão do STF no RE 477.554 sobre a imunidade tributária dos livros eletrônicos?

  • A

    Estendida a imunidade tributária aos livros eletrônicos

  • B

    Negada a imunidade tributária aos livros eletrônicos

  • C

    Imunidade aplicável somente a livros físicos

  • D

    Imunidade condicionada ao conteúdo educativo

35782Questão 286|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF na ADI 4.451 sobre o regime de previdência complementar para servidores públicos?

  • A

    Inconstitucional

  • B

    Constitucional

  • C

    Constitucional com restrições

  • D

    Dependente de regulamentação específica

35783Questão 287|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF no RE 898.450 sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado?

  • A

    Obrigação do Estado em fornecer medicamentos de alto custo não padronizados pelo SUS

  • B

    O Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo

  • C

    Obrigação limitada aos medicamentos padronizados pelo SUS

  • D

    Depende da comprovação da incapacidade financeira do paciente

35784Questão 288|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF no RE 641.320 sobre o fornecimento de medicamentos pelo Estado?

  • A

    O Estado é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo

  • B

    O Estado não é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na Anvisa

  • C

    O Estado deve fornecer todos os medicamentos solicitados pelo cidadão

  • D

    Depende da comprovação da incapacidade financeira do paciente

35785Questão 289|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
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Qual foi a decisão do STF no RE 635.659 sobre o direito de greve dos servidores públicos?

  • A

    Totalmente permitido

  • B

    Permitido com restrições

  • C

    Equiparado ao setor privado

  • D

    Proibido

35786Questão 290|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Como o STF interpretou o direito à educação no RE 566.471?

  • A

    Direito subjetivo ao ensino fundamental obrigatório e gratuito

  • B

    Direito limitado à capacidade financeira do Estado

  • C

    Direito à educação de qualidade

  • D

    Dependente de regulamentação específica