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Qual foi a decisão do STF na ADI 5.529 sobre o ensino religioso nas escolas públicas?


35780|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF na ADI 5.529 sobre o ensino religioso nas escolas públicas?

  • A

    Obrigatório e confessional

  • B

    Facultativo e não confessional

  • C

    Facultativo e confessional

  • D

    Obrigatório e não confessional

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