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Qual foi a decisão do STF no RE 477.554 sobre a imunidade tributária dos livros eletrônicos?

35781|Direito Constitucional|médio

Constitucional Teste de conhecimento - Constitucional

2024

JurisHand

Qual foi a decisão do STF no RE 477.554 sobre a imunidade tributária dos livros eletrônicos?

A
Estendida a imunidade tributária aos livros eletrônicos
B
Negada a imunidade tributária aos livros eletrônicos
C
Imunidade aplicável somente a livros físicos
D
Imunidade condicionada ao conteúdo educativo

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