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Qual foi a decisão do STF no RE 641.320 sobre o fornecimento de medicamentos pelo Estado?

35784|Direito Constitucional|médio

Constitucional Teste de conhecimento - Constitucional

2024

JurisHand

Qual foi a decisão do STF no RE 641.320 sobre o fornecimento de medicamentos pelo Estado?

A
O Estado é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo
B
O Estado não é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na Anvisa
C
O Estado deve fornecer todos os medicamentos solicitados pelo cidadão
D
Depende da comprovação da incapacidade financeira do paciente

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